Indicadores Sociais para a Monitorização dos Direitos Humanos da Deficiência: Um Estudo Exploratório

Referência: PTDC/IVC-SOC/4708/2012

Responsável: Paula Campos Pinto (CAPP/ISCSP/UTL)

Equipa: Carlos Veiga (CICS/UM); Fausto Amaro (CAPP/ISCSP/UTL); Maria Engrácia Cardim (CAPP/ISCSP/UTL); Maria João Cunha (CAPP/ISCSP/UTL)

Entidade proponente: Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP/UTL)

Entidades Parceiras: Centro de Investigação em Ciências Sociais (CICS/ICS/UM); Associação Portuguesa de Deficientes (APD); Centro de Reabilitação Profissional de Gaia (CRPG)

Entidade financiadora: FCT

Objetivos: O interesse pelo desenvolvimento de indicadores sociais para monitorizar os direitos humanos das pessoas com deficiência é muito recente. Emergiu da aprovação em 2006 da Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CRPD). Assim, internacionalmente e em Portugal, persiste grande desconhecimento e falta de experiência neste domínio.
Este projeto visa desenvolver indicadores sociais para monitorizar a implementação da Convenção e o progresso na realização dos direitos humanos das pessoas com deficiência.
Para atingir este objetivo iremos realizar a monitorização holística das políticas da deficiência, representações sociais da deficiência nos media e experiências de vida (de pessoas com deficiência com idade superior a 12 anos) em Portugal, a partir da utilização e expansão da metodologia desenvolvida em âmbito do projeto internacional, Disability Rights Promotion International (DRPI).
A integração de todos estes dados permitirá uma visão abrangente da situação de direitos humanos das pessoas com deficiência em Portugal. O levantamento de lacunas entre direitos consignados e a sua prática permitirá identificar as questões relevantes para o exercício de direitos humanos pelas pessoas com deficiência. Com base neste conhecimento e na abordagem reflexiva e crítica à literatura sobre indicadores de direitos humanos a equipa desenvolverá um novo conjunto de indicadores, qualitativos e quantitativos, para utilizar em futuros estudos de monitorização da CRPD.

Duração: 2013-2014