Seminário Preparatório do Fórum Cidadania pelo Estado Social “Habitação, Urbanismo e Estado Social”

Teve lugar no dia 22 de Setembro o Seminário Preparatório do Fórum Cidadania pelo Estado Social  “Habitação, Urbanismo e Estado Social” no Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa (IGOT-UL), Auditório Orlando Ribeiro, com a organização do Centro de Estudos Sociais, do Centro de Investigação em Sociologia Económica e das Organizações, Centro de Investigação em Ciências Sociais da Universidade do Minho e do Instituto de Geografia e Ordenamento do Território da Universidade de Lisboa.

Em Portugal, a habitação sempre foi tratada como a parente pobre da política pública. Quando falamos de Estado Social (ES), aliás, lembramo-nos imediatamente dos sectores da saúde, educação e segurança social. Contudo, apesar da oferta habitacional pública em Portugal, concentrada nas duas áreas metropolitanas, corresponder apenas a 3% do parque habitacional e do sector da habitação ter sido o primeiro a sofrer um revés no período pós-25 de Abril, a habitação e o urbanismo continuam a fazer parte do conjunto de incumbências do ES, tal como está vertido no artigo 65º da Constituição da República Portuguesa.

Assim, e apesar do seu estatuto relativamente frágil ao nível do imaginário social colectivo e das práticas políticas do ES português, são vários os motivos que fazem com que a habitação e o urbanismo devam ser dimensões constitutivas da nossa reflexão: i) porque desempenham um papel relevante e têm um peso considerável no modelo de desenvolvimento social e económico do país; ii) porque a habitação adquire grande relevo nos processos de transição para a vida adulta de muitos jovens que, como sabemos, constituem um dos sectores mais afectados pelo desemprego; iii) porque a habitação pública deve ser repensada à luz dos sucessos e fracassos da experiência; iv) porque a intervenção pública na habitação e no urbanismo, por intermédio da regulação da expansão desordenada das áreas urbanas e do seu potencial papel no controlo de processos especulativos no sector imobiliário, é fundamental para a construção de cidades e metrópoles mais funcionais, justas e solidárias; v) porque o desenvolvimento do sector da habitação se situa hoje num contexto diferente e em rápida mudança.

Num momento em que o ES se encontra debaixo de uma grande pressão, em que a sua inviabilidade parece ser consensual e em que, aparentemente, a única possibilidade de o preservar passa por reduzi-lo à sua expressão mínima e residual, pensamos que a necessidade de (re)pensar o ES implica necessariamente que possamos questionar de forma crítica as relações entre este, a habitação e o urbanismo, com vista à identificação das suas fragilidades, insuficiências e contradições para que, a partir delas, se possam projectar novas possibilidades de intervenção pública rumo a cidades mais sustentáveis, menos desiguais e mais socialmente criativas.

Site oficial: http://cidadaniapeloestadosocial.pt/

By admin in Eventos on 23/12/2011