The Evaluation of the Impact of the EU Instruments Affecting Children’s Rights with a view to Assessing the Level of Protection and Promotion of Children’s Rights in the EU

Investigador Responsável: Mantas Budraitis e Jean Grugel; Portugal

Equipa do Projeto: Natália Fernandes (UM) e Catarina Tomás (CICS-UM e ESELX- Escola Superior de Educação de Lisboa); Public Policy and Management Institute, Lithuania and University of Sheffield, United Kingdom; EU – COST)

Resumo: Avaliação do impacto dos Instrumentos da União Europeia  afectando os direitos das Crianças. Cada relatório por país deverá mapear a estrutura institucional e política para a protecção dos direitos das crianças e, como tal, deverá cobrir as seguintes secções: quadro institucional para o desenvolvimento de política, mecanismos de monitorização, o papel da sociedade civil incluindo crianças, a evidência das boas práticas, os direitos das crianças, os relatórios ao Comité sobre os direitos da criança, a Convenção sobre os Direitos da Criança; a caracterização da situação da Infância e dos Direitos da Criança nos países europeus;

Duração: 2008-2010