CALL FOR PAPERS – Acolhimento de Crianças e Jovens

 

CALL PARA NÚMERO TEMÁTICO|REVISTA CONFIGURAÇÕES

submissão de artigos até 01 de dezembro de 2017

Acolhimento de Crianças e Jovens

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Revista Configurações

Coordenadoras:

Catarina Tomás (ESElx e CICS.NOVA.UMinho);

Maria João Leote de Carvalho (CICS.NOVA.FCSH/UNL);

Natália Fernandes (UMinho)

 

Resumo:

A ausência de uma efetiva retaguarda familiar ou de rede social de apoio na comunidade de origem é um problema social que atravessa os quadros de vida de muitas crianças e jovens determinando a necessidade do seu acolhimento, sob diversas modalidades. Estima-se que 1% das crianças residentes no espaço da União Europeia estejam integradas em sistemas de acolhimento, sendo esta proporção variável de país para país. Conforme previsto em tratados e convenções internacionais, de entre os quais se destaca a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (1989), quando temporária ou definitivamente afastados do meio familiar, as crianças e jovens têm direito à proteção do Estado e entre as respostas mais aplicadas destacam-se o acolhimento familiar e o acolhimento residencial.

Os números de crianças e jovens acolhidos não registam tendência para a sua diminuição sendo esta uma problemática relevante tanto do ponto de vista social como científico e político. Pobreza e exclusão social constituem fatores de risco acrescido e grande parte das crianças e jovens em acolhimento não se insere na categoria “sem família”, mas é antes oriunda de famílias afetadas por múltiplos fatores de desvantagem social. A definição de novas geografias no território europeu, aliada aos fluxos migratórios registados nos últimos anos, impõe novos e complexos desafios nesta área, sendo necessário repensar o conceito de acolhimento e as políticas públicas e as respostas sociais decorrentes, especialmente nos casos das crianças e jovens refugiados que entram na Europa não acompanhados.

A literatura científica demonstra que as crianças e jovens acolhidos, tanto em famílias como em acolhimento, apresentam uma maior probabilidade de vir a ter uma trajetória de vida marcada por situações de desvio, marginalidade e/ou exclusão social do que crianças e jovens não acolhidos (i.e. têm maior probabilidade de virem a experimentar situações como sem abrigo, de cometer crimes, de ter filhos antes de atingirem os 20 anos de idade e de ter os seus próprios filhos institucionalizados num percurso de reprodução social). Esta é, pois, uma área em necessidade de permanente evolução e atualização.

Em Portugal, a recente revisão da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo concretizada em 2015 consagrou o acolhimento familiar como a principal resposta de colocação a assegurar para crianças até aos 6 anos de idade, visando dar cumprimento ao disposto nas normas internacionais. O sistema nacional tem vindo a ser marcado pelo crescente número de jovens adolescentes, com problemas de comportamento e de saúde mental, que exigem um conjunto de recursos especializados e um investimento das comunidades e decisores políticos que venha a traduzir-se numa maior eficácia das respostas implementadas.

 

Os artigos poderão ser provenientes de qualquer domínio das ciências sociais e poderão reportar-se a investigações empíricas, devendo apoiar-se numa reflexão teórica robusta. Os artigos devem ser enviados para cics@ics.uminho.pt  até 01 de dezembro de 2017.

Informações adicionais encontram-se disponíveis em: http://configuracoes.revues.org/

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