1º Seminário Almoço CICS 2020| “Financiamento inovador” ou privatização? Impasses e promessas na agenda atual de reformas das Universidades e Institutos Federais de Educação no Brasil| 28 janeiro – 12:30h| Sala de Atos ICS

Título: “Financiamento inovador” ou privatização? Impasses e promessas na agenda atual  de reformas das Universidades e Institutos Federais de Educação no Brasil. 

Resumo abreviado: Em julho de 2019, o Ministério da Educação (MEC) apresentou uma proposta de reforma da educação superior pública no Brasil, denominada “Programa Universidades e Institutos Empreendedores e Inovadores” – Future-se. O objetivo seria “aumentar a autonomia administrativa, financeira e de gestão das universidades e institutos federais”. Segundo o MEC, caberia às Instituições Federais de Educação Superior (IFES) decidirem quanto à adesão ao programa, que seria voluntária. Uma vez aderindo, contudo, deveriam estabelecer contrato de gestão com organização social (OS) previamente credenciada, adotar modelos gerenciais e de governança típicos do setor privado corporativo e constituirem fundos privados de financiamento, com investimentos no mercado de capitais, entre outras medidas. Conforme a crítica, as propostas veiculadas no Future-se vêm carregadas de impasses e perigos à educação superior pública brasileira. Impasses porque não enfrentam os reais problemas há tempos diagnosticados por quem estuda ou atua na administração das IFES, afastando-se das propostas de reforma e aprimoramento já em discussão e afrontando metas e estratégias da legislação nacional, notadamente as do Plano Nacional de Educação – PNE (Lei n. 13.005/2014). Perigos porque os modelos de gestão e de financiamento das IFES veiculados no Future-se ameaçam frontalmente a autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades, que é princípio constitucional (art. 207). Algumas das ferramentas de “financiamento inovador” e de gestão inseridas no Future-se, entretanto, já se encontram regulamentadas e em implementação no Brasil, pretendendo o programa, nesse contexto, adaptá-las à realidade das IFES. A conferência vai apresentar e analisar tais ferramentas à luz das dinâmicas de reformas no financiamento da educação superior no Brasil, de suas conexões com a agenda internacional neste campo e de outras medidas adotadas. Na ocasião, será apresentada e discutida a obra “FUTURE-SE? Impasses e perigos à educação superior pública brasileira” (2019), coorganizada pelo orador, e aprensentadas as investigações em curso.

Nota biográfica: É professor da Universidade Federal do ABC (UFABC – São Paulo) e pesquisador em políticas educacionais e direito à educação. Coordena o Grupo de Pesquisa Direito à Educação, Políticas Educacionais e Escola (DiEPEE/UFABC), é editor-associado da revista Educação & Sociedade e membro da Rede Escola Pública e Universidade (REPU). Doutor em Direito do Estado pela Universidade de São Paulo – USP (2014), com graduação em Direito (2001) e mestrado em Educação Brasileira pela Universidade Federal do Ceará – UFC (2006). Desenvolve Estágio Científico Avançado junto ao Instituto de Educação da Universidade do Minho.

By admin in Eventos on 22/01/2020